| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
01/01/2021 |
| Dt. Publicação : |
01/01/2021 |
| Ementa : |
Institui Comissão de Investigação Preliminar, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, com a finalidade de apurar o cometimento de eventual irregularidade na aquisição de equipamentos e insumos de saúde não utilizados, e dá outras providências. |
| Paginação : |
43 |
| Inteiro Teor : |
63019Dec. 48404_2021.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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RESOLUÇÃO - 21
|
21/01/2021 |
VER |
MUNICIPAL |
Composição da Comissão de Investigação Preliminar, com a finalidade de apurar o cometimento de eventual
irregularidade na aquisição de equipamentos e insumos de saúde não utilizados. |
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DECRETO - 49125
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20/07/2021 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui Comissão de Investigação Preliminar - CIP, nos termos do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, com a finalidade de apurar eventuais inconformidades na realização de obras emergenciais destinadas à adequação de espaços físicos para recebimento e instalação de equipamento de saúde do Município do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID - 19, e dá outras providências. |